Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência